Esta Política de Privacidade descreve como [Milena Breyer], inscrita no CNPJ nº [49.375.428/0001-08], coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de quem visita este site e adquire os produtos oferecidos na plataforma “Do Moldes ao Desfile: Vestidos”.
Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis.
Ao utilizar este site e/ou adquirir nossos produtos, você declara estar de acordo com os termos desta Política de Privacidade.
Coletamos os seguintes dados, dependendo da sua interação com o site:
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Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
De acordo com o artigo 7º da LGPD, tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
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Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.
Mantemos seus dados pessoais durante todo o período de acesso ao curso (12 meses, conforme o plano adquirido), e por prazo adicional necessário para:
Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando a manutenção for exigida por lei.
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Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% livre de riscos — caso identifiquemos um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos conforme exigido pela LGPD.
Nossos produtos não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tomaremos as medidas necessárias para sua exclusão.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação vigente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato:
Milena Breyer E-mail: contato@milenabreyer.com.br CNPJ: 49.375.428/0001-08 Site: milenabreyer.com
Ao acessar a página de vendas e/ou adquirir qualquer um dos planos do curso “Do Molde ao Desfile: Vestidos”, você (“Aluna” ou “Usuária”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.
O curso é operado por Milena Breyer, inscrita no CNPJ nº 49.375.428/0001-08, doravante denominada “Produtora”.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, recomendamos que não finalize a compra.
O “Do Molde ao Desfile: Vestidos” é um curso online de costura, com foco exclusivo na execução prática de costuras de vestidos, a partir de moldes desenvolvidos e fornecidos pela Produtora. O curso não ensina modelagem ou criação de moldes do zero — o foco é integralmente na prática de costura.
O acesso ao curso é fornecido por meio de área de membros online, hospedada na plataforma Kiwify, durante o período correspondente ao plano contratado.
O curso “Do Molde ao Desfile: Vestidos” é comercializado sob regime de assinatura anual, com renovação automática ao término de cada período, conforme detalhado abaixo.
Ao término do período contratado (12 meses), a assinatura será renovada automaticamente pelo mesmo período e valor vigente no momento da renovação, salvo cancelamento realizado pela Aluna antes da data de renovação.
Caso não ocorra a renovação, após o período do plano acabar o acesso da aluna é removido da aréa de membros.
A Aluna será notificada por e-mail antes da renovação, conforme comunicação enviada para o endereço cadastrado no momento da compra.
Os pagamentos são processados pela plataforma Kiwify, que pode oferecer as opções de pagamento via Pix e cartão de crédito (à vista ou parcelado), conforme condições disponíveis no momento da compra.
A liberação do acesso ao conteúdo ocorre após a confirmação do pagamento pela plataforma processadora.
Os valores praticados no momento da contratação são os valores válidos para aquele período. A Produtora reserva-se o direito de ajustar os valores para renovações futuras ou novas adesões, com comunicação prévia à Aluna antes da renovação automática.
A Aluna pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, através do e-mail: contato@milenabreyer.com.br, informando nome completo e e-mail utilizado na compra.
O cancelamento não implica a interrupção imediata do acesso ao curso. O acesso à área de membros se mantém ativo até o final do período já pago e contratado (12 meses). O cancelamento apenas impede que a assinatura seja renovada automaticamente ao término desse período.
Em outras palavras: ao cancelar, a Aluna continua tendo acesso normalmente até o último dia do seu ciclo vigente. Após esse prazo, o acesso é encerrado e não ocorre nova cobrança.
O parcelamento disponível nos planos é uma modalidade de pagamento de um serviço já integralmente disponibilizado pelo período contratado de 12 meses, e não uma cobrança mensal avulsa.
Isso significa que:
Ao assinar o Plano Completo parcelado, por exemplo, a Aluna contrata e recebe acesso integral ao curso por 12 meses desde o primeiro dia. O parcelamento é apenas a forma de pagamento escolhida para quitar esse período completo. Portanto, o cancelamento da assinatura não cancela as parcelas futuras já contratadas no momento da compra, pois essas parcelas correspondem ao pagamento de um serviço já disponibilizado e em pleno acesso.
Exemplo: não é possível assinar o Plano Completo parcelado, utilizar o curso por alguns meses e solicitar o cancelamento das parcelas restantes. As parcelas contratadas representam o pagamento pelo acesso ao período de 12 meses, que permanece disponível na íntegra até o seu vencimento.
A possibilidade de reembolso está condicionada exclusivamente ao prazo de 7 dias previsto na seção 6 destes termos.
Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990), a Aluna tem o direito de solicitar o cancelamento da assinatura e o reembolso integral do valor pago no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da confirmação do pagamento, independentemente de já ter acessado parte ou a totalidade do conteúdo disponibilizado.
Esse direito é garantido por lei, não exige justificativa, e o reembolso será integral, sem descontos de qualquer natureza.
Para solicitar o reembolso dentro do prazo legal, a Aluna deve enviar um e-mail para contato@milenabreyer.com.br com nome completo e e-mail utilizados na compra. O reembolso será processado pela Kiwify em até [15 dias úteis] após a confirmação da solicitação.
Após o prazo de 7 dias corridos, não há previsão de reembolso, exceto em caso de falha técnica comprovada que impeça o acesso ao conteúdo por responsabilidade da Produtora ou de seus sistemas.
O curso tem como foco exclusivo a execução prática de costura de vestidos, utilizando moldes desenvolvidos e fornecidos pela Produtora. O curso não ensina modelagem ou criação de moldes do zero.
A Produtora reserva-se o direito de adicionar novos modelos ao catálogo durante a vigência da assinatura ativa, especialmente no Plano Completo, que inclui acesso a atualizações do catálogo. Eventuais adições ou reorganizações do catálogo não configuram redução do serviço contratado, desde que o conteúdo original permaneça disponível.
Todo o conteúdo disponibilizado no curso — incluindo vídeos, aulas, moldes digitais, guias de costura, materiais em PDF, textos e imagens — é de propriedade exclusiva de Milena Breyer e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
Ao assinar, a Aluna recebe uma licença de uso pessoal, individual e intransferível, exclusivamente para fins de uso e aprendizado próprio.
É expressamente proibido:
O descumprimento dessas condições pode acarretar a suspensão imediata do acesso, sem direito a reembolso, além de eventuais medidas legais nas esferas cível e criminal.
Sobre as peças produzidas: a Aluna pode utilizar livremente as peças de roupa confeccionadas a partir dos moldes do curso para uso pessoal ou venda individual das peças prontas. O que é vedado é a reprodução e distribuição dos arquivos de molde em si.
A Produtora se compromete com a qualidade do conteúdo entregue. Contudo, não garante resultados específicos de aprendizado ou produção, uma vez que o desenvolvimento das habilidades depende de fatores individuais como dedicação, prática e qualidade dos materiais e equipamentos utilizados pela própria Aluna.
A Produtora não se responsabiliza por danos a tecidos, máquinas ou materiais utilizados durante a prática das aulas, nem por resultados financeiros decorrentes da eventual comercialização de peças produzidas pela Aluna.
O acesso ao curso é fornecido por meio de plataforma de terceiros (Kiwify). A Produtora não se responsabiliza por instabilidades ou indisponibilidades temporárias causadas por terceiros (provedores de hospedagem, infraestrutura de internet, etc.), mas se compromete a buscar solução em prazo razoável para falhas sob sua responsabilidade.
Ao utilizar a área de membros e eventuais canais de comunicação vinculados ao curso, a Aluna compromete-se a manter conduta respeitosa e não utilizar esses canais para spam, divulgação de produtos ou serviços de terceiros ou qualquer atividade que prejudique a comunidade ou a Produtora.
A Produtora reserva-se o direito de suspender o acesso de usuárias que descumpram estas condições.
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas às Alunas ativas por e-mail antes de entrarem em vigor. O uso continuado do curso após as alterações implica concordância com os novos termos.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Sombrio Santa Catarina para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro foro — ressalvado o direito da Aluna de acionar os órgãos de proteção ao consumidor de seu domicílio, conforme garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para cancelamentos, dúvidas sobre renovação, reembolsos ou qualquer comunicação:
Do Molde ao Desfile: Vestidos — Milena Breyer E-mail: contato@milenabreyer.com.br CNPJ: 49.375.428/0001-08