A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade descreve como o Moldes por Assinatura, operado por Milena Breyer, inscrita no CNPJ nº 49.375.428/0001-08, coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de quem acessa o site milenabreyer.com e assina os planos oferecidos na plataforma.
Este documento está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013 (regulamentação do comércio eletrônico).
Ao utilizar nosso site e/ou assinar um de nossos planos, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.
2.1. Dados fornecidos diretamente por você
2.2. Dados coletados automaticamente
2.3. Dados coletados via ferramentas de terceiros Utilizamos ferramentas como Meta Ads (Facebook/Instagram), Google Analytics e similares, que podem coletar dados de comportamento de navegação para fins de análise e publicidade.
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
Conforme o artigo 7º da LGPD, tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses:
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Mantemos seus dados pessoais durante toda a vigência da sua assinatura ativa e por prazo adicional necessário para:
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Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@milenabreyer.com.br
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Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Em caso de incidente de segurança que possa representar risco relevante aos titulares, notificaremos conforme exigido pela LGPD.
O Moldes por Assinatura não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identificarmos tal situação, tomaremos as medidas cabíveis para exclusão dos dados.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou através da plataforma.
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais:
Milena Breyer — Moldes por Assinatura E-mail: contato@milenabreyer.com.br CNPJ: 49.375.428/0001-08 Site: milenabreyer.com
Ao acessar o site milenabreyer.com e/ou assinar qualquer um dos planos oferecidos pelo Moldes por Assinatura, você (“Assinante” ou “Usuária”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.
O Moldes por Assinatura é operado por Milena Breyer, inscrita no CNPJ nº 49.375.428/0001-08, doravante denominada “Plataforma”.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, recomendamos que não finalize a assinatura.
O Moldes por Assinatura é uma plataforma de assinatura digital que oferece acesso a um catálogo de moldes de costura para baixar e imprimir, desenvolvidos e testados por modelista profissional. O acesso é fornecido de forma online, por meio de área de membros, durante o período correspondente ao plano contratado.
A plataforma não é um serviço de ensino de costura. Os moldes são acompanhados de guias sequenciais de costura em formato de e-book ilustrado, aulas de acabamentos e informações sobre tecidos e aviamentos, como suporte ao uso dos moldes, mas a Plataforma não se configura como curso de costura.
O Moldes por Assinatura oferece atualmente os seguintes planos:
Os pagamentos são processados pela plataforma Kiwify. A liberação do acesso à área de membros ocorre após a confirmação do pagamento pela plataforma processadora.
Os valores praticados no momento da contratação são os valores válidos para aquela assinatura. A Plataforma reserva-se o direito de ajustar os preços para novas adesões, sem que isso afete assinaturas já contratadas dentro do período vigente.
A Assinante pode solicitar o cancelamento da sua assinatura a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, através dos canais de atendimento: contato@milenabreyer.com.br
O cancelamento não implica a interrupção imediata do acesso. O acesso à plataforma se mantém ativo até o final do período já pago e contratado. O cancelamento apenas impede que o plano seja renovado automaticamente ao término do período vigente.
O parcelamento oferecido nos planos (em até 3x no Plano Trimestral ou em até 12x no Plano Anual) é uma modalidade de pagamento de um serviço já prestado integralmente pelo período contratado, e não uma cobrança recorrente mensal.
Isso significa que:
Ao assinar o Plano Anual parcelado em 12x, por exemplo, a Assinante contrata e recebe acesso ao serviço por 12 meses de forma integral desde o primeiro dia. O parcelamento é apenas a forma de pagamento escolhida para quitar esse período de 12 meses. Portanto, o cancelamento da assinatura não cancela as parcelas futuras já acordadas no momento da compra, pois essas parcelas correspondem a um serviço já disponibilizado e em pleno acesso.
Em outras palavras: não é possível assinar o Plano Anual parcelado em 12x, utilizar a plataforma por 4 meses e solicitar o cancelamento das 8 parcelas restantes. As parcelas contratadas representam o pagamento do acesso ao período completo, que permanece disponível até o vencimento.
Caso a Assinante deseje encerrar completamente o acesso antes do final do período — com eventual devolução proporcional — essa análise estará condicionada ao disposto na seção 6 (Garantia e Reembolso) e somente dentro do prazo legal de 7 dias.
Se a Assinante não desejar renovar o plano ao final do período contratado, basta solicitar o cancelamento antes da data de renovação. Após a expiração do período, o acesso à plataforma será removido automaticamente caso não haja renovação.
Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Assinante tem direito a solicitar o cancelamento da assinatura e o reembolso integral do valor pago no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da confirmação do pagamento, independentemente de já ter acessado o conteúdo da plataforma.
Esse direito é garantido por lei, não exige justificativa, e o reembolso será integral, sem descontos de qualquer natureza.
Para solicitar o reembolso dentro do prazo legal, a Assinante deve enviar um e-mail para contato@milenabreyer.com.br com o nome completo e e-mail utilizados na compra. O reembolso será processado pela plataforma Kiwify em até [15 dias úteis] após a confirmação da solicitação.
Após o prazo de 7 dias, não há previsão de reembolso, exceto em caso de falha técnica comprovada que impeça o acesso ao conteúdo por culpa da Plataforma ou de seus sistemas.
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo moldes, guias de costura, e-books, aulas em vídeo, materiais de apoio, textos, imagens e demais recursos — é de propriedade exclusiva de Milena Breyer e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
Ao assinar, a Assinante recebe uma licença de uso pessoal, individual e intransferível, exclusivamente para fins de uso próprio e aprendizado pessoal.
É expressamente proibido:
O descumprimento dessas condições pode acarretar a suspensão imediata do acesso, sem direito a reembolso, além de eventuais medidas legais nas esferas cível e criminal.
Sobre as peças produzidas: a Assinante pode utilizar livremente as peças de roupa confeccionadas a partir dos moldes da plataforma para uso pessoal ou venda individual das peças prontas. O que é vedado é a reprodução e distribuição dos arquivos de molde em si.
A Plataforma se compromete a disponibilizar novos moldes mensalmente durante o período de vigência de cada assinatura, conforme comunicado nas condições do plano.
A Plataforma reserva-se o direito de adicionar, atualizar ou reorganizar o catálogo existente, desde que isso não implique redução significativa do conteúdo já disponível para quem possui assinatura ativa.
Eventuais instabilidades técnicas, manutenções programadas ou interrupções de curta duração nos sistemas da Kiwify ou de outros provedores de tecnologia não configuram falha de serviço passível de reembolso, exceto quando resultem em indisponibilidade prolongada e injustificada do conteúdo.
Ao utilizar a plataforma e os canais de comunicação do Moldes por Assinatura (grupo de votação, e-mail de suporte), a Assinante se compromete a manter conduta respeitosa e não utilizar os canais para fins de spam, divulgação de produtos/serviços de terceiros ou qualquer atividade que prejudique a comunidade ou a Plataforma.
A Plataforma reserva-se o direito de suspender o acesso de usuárias que descumpram estas condições.
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas às Assinantes ativas por e-mail e/ou através da plataforma. O uso continuado do serviço após as alterações implica concordância com os novos termos.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Santa Catarina para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja — ressalvado o direito da Assinante de acionar os órgãos de proteção ao consumidor de seu domicílio, conforme assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para cancelamentos, reembolsos, dúvidas ou qualquer comunicação com a Plataforma:
Moldes por Assinatura — Milena Breyer E-mail: contato@milenabreyer.com.br CNPJ: 49.375.428/0001-08 Site: milenabreyer.com